À Pró-Reitora de Assuntos Financeiros,

Solicito o encaminhamento do presente processo à PROGER para análise jurídica e aprovação (artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93) da Minuta de Edital de Tomada de Preços às fls. 126-142 e seus anexos I ao XII e da Minuta de Contrato elaborada pelo Departamento de Gestão de Contratos e Convênios às fls. 144-150V, desde que de acordo com a mesma.

Cabe ressaltar a necessidade da aprovação motivada do projeto básico, constante às folhas 07-43, pela autoridade competente, conforme preconiza o art. 7º, § 2º, I da Lei nº 8.666/93 e conforme solicitação feita pelo Presidente da CPL às folhas 153-155.

Atenciosamente,